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Regiane C. Soares da Silva V. dos Santos

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Regiane C. Soares da Silva V. dos Santos
Artigo · há 3 anos

A aposentadoria do servidor público não concursado – análise dos recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal

Introdução A aposentadoria de servidores públicos é um tema complexo que envolve não apenas questões de ordem financeira, mas também princípios fundamentais da administração pública e dos direitos...
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Regiane C. Soares da Silva V. dos Santos
Artigo · há 3 anos

Considerações sobre os regimes de bens previstos no Código Civil e os reflexos na sucessão hereditária

Introdução No âmbito do direito civil, os regimes de bens estabelecidos legislação pátria representam pilares fundamentais para a organização patrimonial das relações conjugais. Esses regimes definem...
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Regiane C. Soares da Silva V. dos Santos
Artigo · há 3 anos

Considerações sobre a Imunidade Tributária nos Templos Religiosos: Requisitos e o desempenho de atividades comerciais

Introdução A proteção contra a tributação para os templos de qualquer culto se encontra estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro. O dispositivo que respalda essa imunidade está presente no...
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